Portaria nº 1802893/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45406	Portaria	1802893/2023

Data de cadastro	15/05/2023	Data de Publicação	17/05/2023

Nº do Processo	21729/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Agro******	CPF/CNPJ	12.936******

Município(s) do empreendimento	Bueno Brandão

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Córrego Fundo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	14,0	14,0	14,0	14,0	14,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	14,0	14,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	20:00	20:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	15	15	15	15	15	30	30
Volume (m³)	30240,0	28224,0	30240,0	30240,0	30240,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	2160,0	30240,0	30240,0

Finalidades

Consumo agroindustrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°27'06,57"	46°20'40,29"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agro******	12.936******