Renovação da Portaria de Outorga

ID 45387 Portaria 1902874/2023

Data de cadastro 15/05/2023 Data de Publicação 19/05/2023

Nº do Processo 08541/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.428******

Município(s) do empreendimento Pirajuba

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Baixo Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD8: Baixo rio Grande Curso D'água Córrego Buriti

Área inundada 7,05 ha Volume acumulado 103475,25 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A