Renovação da Portaria de Outorga

ID 45382 Portaria 2102869/2023

Data de cadastro 15/05/2023 Data de Publicação 19/05/2023

Nº do Processo 10306/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento André****** CPF/CNPJ 247.73******

Município(s) do empreendimento Patos de Minas

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego do Engenho Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego do Engenho

Área inundada 0,517 ha Volume acumulado 6935,03 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A