Portaria nº 1602859/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45372	Portaria	1602859/2023

Data de cadastro	12/05/2023	Data de Publicação	13/05/2023

Nº do Processo	32771/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Elton******	CPF/CNPJ	564.55******

Município(s) do empreendimento	Bonito de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Riacho Borrachudo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334	8,334
Horas/dia	12:00	14:00	14:00	16:00	16:00	15:00	15:00	19:00	20:00	18:00	09:00	07:00
Dias/mês	29	27	30	29	31	29	31	31	29	31	28	28
Volume (m³)	10.440,00	11.340,00	12.600,00	13.920,00	14.880,00	13.050,00	13.950,00	17.670,00	17.400,00	16.740,00	7.560,00	5.880,00

Finalidades

Irrigação de uma área de 11,5 ha, através do método gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°10'16,6"	44°39'42,24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Elton******	564.55******