Renovação da Portaria de Outorga

ID 45356 Portaria 1902843/2023

Data de cadastro 12/05/2023 Data de Publicação 17/05/2023

Nº do Processo 13591/2014 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento CGH****** CPF/CNPJ 12.472******

Município(s) do empreendimento Araguari

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Ribeirão Araras

Área inundada 0,123 ha Volume acumulado 1230 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A