Portaria nº 1602839/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45352	Portaria	1602839/2023

Data de cadastro	11/05/2023	Data de Publicação	20/05/2023

Nº do Processo	46355/2019	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	149.02******

Município(s) do empreendimento	Juramento

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluente do Rio Verde Grande	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Juramento

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38	1,38
Horas/dia	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10	03:10
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	489,80	442,40	489,80	474,00	489,80	474,00	489,80	489,80	474,00	489,80	474,00	489,80

Finalidades

Consumo humano
Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°50'24"	43°35'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	149.02******