Renovação da Portaria de Outorga

ID 45351 Portaria 1602838/2023

Data de cadastro 11/05/2023 Data de Publicação 13/05/2023

Nº do Processo 13006/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Belchior****** CPF/CNPJ 128.16******

Município(s) do empreendimento Pedras de Maria da Cruz

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (Dez) anos

Bacia Estadual Rio Pandeiros Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 22,66 m Nível dinâmico 24,83 m