Renovação da Portaria de Outorga

ID 45339 Portaria 2002826/2023

Data de cadastro 11/05/2023 Data de Publicação 12/05/2023

Nº do Processo 37144/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Quaresmeira****** CPF/CNPJ 40.016******

Município(s) do empreendimento Miradouro

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Ribeirão do Alegre

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A