Portaria nº 1702807/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45320	Portaria	1702807/2023

Data de cadastro	10/05/2023	Data de Publicação	11/05/2023

Nº do Processo	27777/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Miguel******	CPF/CNPJ	217.95******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Poço Tubular

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	2,50 m	Nível dinâmico	38,40 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34	32,34
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano
Consumo industrial
Irrigação de uma área de 22,0 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°10'20,20"	46°36'48,78"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Miguel******	217.95******