Renovação da Portaria de Outorga

ID 45286 Portaria 1802773/2023

Data de cadastro 08/05/2023 Data de Publicação 10/05/2023

Nº do Processo 04685/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 137.79******

Município(s) do empreendimento Ouro Fino

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,6179 ha Volume acumulado 12358,0 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A