Renovação da Portaria de Outorga

ID 45284 Portaria 1802771/2023

Data de cadastro 08/05/2023 Data de Publicação 24/05/2023

Nº do Processo 49676/2022 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Zorzale****** CPF/CNPJ 555.54******

Município(s) do empreendimento Papagaios

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,94 ha Volume acumulado 32900 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A