Portaria nº 1702770/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45283	Portaria	1702770/2023

Data de cadastro	08/05/2023	Data de Publicação	11/05/2023

Nº do Processo	10554/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	080.62******

Município(s) do empreendimento	Riachinho

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Pedra de Amolar

Área inundada	0,34 ha	Volume acumulado	10302,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5	23,5
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	10	10	20	20	20
Volume (m³)	30.456	30.456	30.456	30.456	30.456	30.456	30.456	15.228	15.228	30.456	30.456	30.456

Finalidades

Irrigação de uma área de 38 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°17'19,02"	46°06'06,32"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Rafael******	080.62******