Portaria nº 1802768/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45281	Portaria	1802768/2023

Data de cadastro	08/05/2023	Data de Publicação	10/05/2023

Nº do Processo	13075/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Divino******	CPF/CNPJ	786.61******

Município(s) do empreendimento	Bueno Brandão

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo	Curso D'água	Córrego Barba de Lima

Área inundada	0,15 ha	Volume acumulado	2250,0 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3	2,3
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	5133,6	4636,8	5133,6	4968,0	5133,6	4968,0	5133,6	5133,6	4968,0	5133,6	4968,0	5133,6

Finalidades

Irrigação de uma área de 4,8 ha, através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°25'27,96"	46°19'58,35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Divino******	786.61******