Renovação da Portaria de Outorga

ID 45278 Portaria 1702765/2023

Data de cadastro 08/05/2023 Data de Publicação 11/05/2023

Nº do Processo 04047/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 001.85******

Município(s) do empreendimento João Pinheiro

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Me do Rio do Caatinga

Área inundada 1,96 ha Volume acumulado 56100,47 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A