Renovação da Portaria de Outorga

ID 45276 Portaria 1802763/2023

Data de cadastro 08/05/2023 Data de Publicação 10/05/2023

Nº do Processo 11355/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 39.826******

Município(s) do empreendimento Baldim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,0 ha Volume acumulado 30000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A