Portaria nº 0802760/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45273	Portaria	0802760/2023

Data de cadastro	08/05/2023	Data de Publicação	20/05/2023

Nº do Processo	45621/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	EMFX******	CPF/CNPJ	10.320******

Município(s) do empreendimento	Resende Costa

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/04/2033

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0	25,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	23	23	23	23	23	23	23	23	23	23	23	23
Volume (m³)	16560	16560	16560	16560	16560	16560	16560	16560	16560	16560	16560	16560

Finalidades

Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°59'53,00"	44°16'18,00"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
EMFX******	10.320******