Portaria nº 0802757/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45270	Portaria	0802757/2023

Data de cadastro	08/05/2023	Data de Publicação	10/05/2023

Nº do Processo	30055/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas

Empreendimento	Irmãos******	CPF/CNPJ	21.557******

Município(s) do empreendimento	Itajubá

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	28/04/2033

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Rio Lourenço Velho

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05	1,05
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3	333,3

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°21'35,53"	45°27'29,14"	22°22'22,81"	45°30'01,55"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Irmãos******	21.557******