Renovação da Portaria de Outorga

ID 45269 Portaria 1202756/2023

Data de cadastro 08/05/2023 Data de Publicação 10/05/2023

Nº do Processo 01599/2023 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 364.95******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,47 m Nível dinâmico 21,92 m