Renovação da Portaria de Outorga

ID 45251 Portaria 1502738/2023

Data de cadastro 05/05/2023 Data de Publicação 06/05/2023

Nº do Processo 19055/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Loteamento****** CPF/CNPJ 231.35******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Anta

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego do Alegre Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 14,14 m Nível dinâmico 62,18 m