Portaria nº 1502737/2023

Renovação da Portaria de Outorga
0002913/2017
ID
45250
Portaria
1502737/2023
Data de cadastro
05/05/2023
Data de Publicação
06/05/2023
Nº do Processo
42468/2022
Regional
Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas
Empreendimento
Porto******
CPF/CNPJ
09.265******
Município(s) do empreendimento
Sabinópolis
Modo de Uso
14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
l/s
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
20 (vinte) anos
Bacia Estadual
Rio Santo Antônio
Bacia Federal
Rio Doce
UPGRH
DO3: Rio Santo Antônio
Curso D'água
Rio Guanhães
Área inundada
N/A
Volume acumulado
N/A
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Dados da captação / bombeamento
JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez
Vazão liberada (l/s)
Horas/dia
Dias/mês
Volume (m³)
Finalidades
Extração mineral Extração de areia para uso na construção civil. Obs: Uso não consuntivo (não há consumo de águas).
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
18°48'55" 43°07'23" 18°49'08" 43°07'36"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Porto****** 09.265******