Portaria nº 1602729/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45242	Portaria	1602729/2023

Data de cadastro	05/05/2023	Data de Publicação	06/05/2023

Nº do Processo	46483/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Romero******	CPF/CNPJ	878.18******

Município(s) do empreendimento	Lassance

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Ribeirão Cotovelo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	12	12	12	0	0	0	0	0	0	0	0	12
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	00:00	08:00
Dias/mês	18	18	18	0	0	0	0	0	0	0	0	18
Volume (m³)	6.220,8	6.220,8	6.220,8	0	0	0	0	0	0	0	0	6.220,8

Finalidades

Dessedentação de animais
Irrigação de uma área de 15 ha, através do método aspersão convencional e gotejamento.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°48'53,31"	44°43'12,43"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Romero******	878.18******