Portaria nº 1602722/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45235	Portaria	1602722/2023

Data de cadastro	04/05/2023	Data de Publicação	05/05/2023

Nº do Processo	37237/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Evilmar******	CPF/CNPJ	631.45******

Município(s) do empreendimento	Jaíba

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Riacho Serraria	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	40,30 m	Nível dinâmico	46,20 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1	92,1
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	26	24	22	24	24	21	22	28	30	29	18	17
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 23 ha, através do método microaspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°11'31,07"	43°51'47,16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Evilmar******	631.45******