Renovação da Portaria de Outorga

ID 45234 Portaria 1902721/2023

Data de cadastro 04/05/2023 Data de Publicação 12/05/2023

Nº do Processo 19139/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Andrade****** CPF/CNPJ 32.490******

Município(s) do empreendimento Campina Verde

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Ribeirão São Domingos

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A