Renovação da Portaria de Outorga

ID 45196 Portaria 0702683/2023

Data de cadastro 02/05/2023 Data de Publicação 05/05/2023

Nº do Processo 09311/2022 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento ****** CPF/CNPJ 010.17******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 26/04/2029

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,07 m Nível dinâmico 42,94 m