Renovação da Portaria de Outorga

ID 45186 Portaria 1602673/2023

Data de cadastro 28/04/2023 Data de Publicação 29/04/2023

Nº do Processo 55833/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 26.381******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Afluente do Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 55,85 m Nível dinâmico 106,19 m