Portaria nº 1502663/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45176	Portaria	1502663/2023

Data de cadastro	28/04/2023	Data de Publicação	29/04/2023

Nº do Processo	11337/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Mansur******	CPF/CNPJ	14.109******

Município(s) do empreendimento	Água Boa

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Suaçuí Grande	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO4: Rio Suaçuí Grande	Curso D'água	Afluente do Ribeirão Vermelho (ME)

Área inundada	3,17 ha	Volume acumulado	50.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65	1,65
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3.314,52	2.993,76	3.314,52	3.207,6	3.314,52	3.207,6	3.314,52	3.314,52	3.207,6	3.314,52	3.207,6	3.314,52

Finalidades

Irrigação de 4,0ha de culturas de café.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°51'45"	42°28'28"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mansur******	14.109******