Portaria nº 1602657/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45170	Portaria	1602657/2023

Data de cadastro	28/04/2023	Data de Publicação	29/04/2023

Nº do Processo	40156/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Condomínio******	CPF/CNPJ	19.035******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Vieira	Bacia Federal	N/A

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	44,30 m	Nível dinâmico	55,90 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50	9,50
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	11	17	19	23	24	21	22	28	30	23	7	4
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 3 ha, através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'26,3"	43°53'44,9"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Condomínio******	19.035******