Renovação da Portaria de Outorga

ID 45146 Portaria 1802633/2023

Data de cadastro 27/04/2023 Data de Publicação 29/04/2023

Nº do Processo 17716/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento SPE****** CPF/CNPJ 31.493******

Município(s) do empreendimento Pouso Alegre

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego Olaria

Área inundada 2,18 ha Volume acumulado 43794,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A