Portaria nº 1702621/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45134	Portaria	1702621/2023

Data de cadastro	27/04/2023	Data de Publicação	03/05/2023

Nº do Processo	07179/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	017.53******

Município(s) do empreendimento	Urucuia

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Riacho da Gameleira

Área inundada	7,74 ha	Volume acumulado	94454,97 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	185,20	185,20	185,20	185,20	185,20	185,20	185,20	00	00	185,20	185,20	185,20
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	00:00	00:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	5	0	0	20	20	20
Volume (m³)	213350400	213350400	213350400	213350400	213350400	213350400	53337600	00	00	213350400	213350400	213350400

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°02'22,67"	45°35'36,63"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Evanildo******	017.53******