Portaria nº 1702617/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45130	Portaria	1702617/2023

Data de cadastro	27/04/2023	Data de Publicação	03/05/2023

Nº do Processo	01900/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	883.01******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego fundo

Área inundada	0,91 ha	Volume acumulado	13630,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21	21	21	21	21	21	21	21	00	21	21	21
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	14	14	14	20	20	30	30	29	0	14	14	14
Volume (m³)	22.226	22.226	22.226	31.752	31.752	47.628	47.628	46.040	00	22.226	22.226	22.226

Finalidades

Irrigação de uma área de 23 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°16'34"	46°52'16"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Roniclei******	883.01******