Portaria nº 1702614/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45127	Portaria	1702614/2023

Data de cadastro	27/04/2023	Data de Publicação	03/05/2023

Nº do Processo	11693/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	523.82******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Doce

Área inundada	6,51 ha	Volume acumulado	243667,44 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000	64.8000

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°51'17,05"	46°48'51,64"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lúcia******	523.82******