Portaria nº 1702609/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	45122	Portaria	1702609/2023

Data de cadastro	27/04/2023	Data de Publicação	03/05/2023

Nº do Processo	53002/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	425.51******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	2,17 ha	Volume acumulado	12169,22 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5	591,5
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	10	10	10	20	20
Volume (m³)	894.348	894.348	894.348	894.348	894.348	894.348	894.348	447.174	447.174	447.174	894.348	894.348

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°06'44,47"	45°43'57,23"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antônio******	425.51******