Renovação da Portaria de Outorga 0002856/2010

ID 45095 Portaria 1702583/2023

Data de cadastro 26/04/2023 Data de Publicação 27/04/2023

Nº do Processo 24566/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 118.17******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão do Chico

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A