Renovação da Portaria de Outorga

ID 45064 Portaria 1802552/2023

Data de cadastro 25/04/2023 Data de Publicação 27/04/2023

Nº do Processo 32829/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 21.323******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Santa Helena

Área inundada 2,7 ha Volume acumulado 80000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A