Renovação da Portaria de Outorga

ID 45052 Portaria 1902540/2023

Data de cadastro 24/04/2023 Data de Publicação 03/05/2023

Nº do Processo 05778/2010 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Araguari

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 28/02/2032

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Ribeirão Pissarrão

Área inundada 0,0282 ha Volume acumulado 1.162,743 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A