Portaria nº 1802469/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44981	Portaria	1802469/2023

Data de cadastro	19/04/2023	Data de Publicação	05/05/2023

Nº do Processo	16144/2023	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Areal******	CPF/CNPJ	41.158******

Município(s) do empreendimento	Lavras

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Cervo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8	0,8
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44	253,44

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'45,18"	45°10'46,55"	21°13'12,12"	45°09'58,98"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areal******	41.158******