Portaria nº 1602463/2023

Renovação da Portaria de Outorga	0001544/2017

ID	44975	Portaria	1602463/2023

Data de cadastro	18/04/2023	Data de Publicação	20/04/2023

Nº do Processo	21376/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Josemac******	CPF/CNPJ	22.724******

Município(s) do empreendimento	Pirapora

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (Dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0
Horas/dia	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00	02:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1339,2	1209,6	1339,2	1296,0	1339,2	1296,0	1339,2	1339,2	1296,0	1339,2	1296,0	1339,2

Finalidades

Extração mineral areia e cascalho

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°23'33,46"	44°47'13,12"	17°23'15,09"	44°47'14,95"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Josemac******	22.724******