Renovação da Portaria de Outorga

ID 44932 Portaria 2102420/2023

Data de cadastro 17/04/2023 Data de Publicação 19/04/2023

Nº do Processo 43512/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento CGH****** CPF/CNPJ 41.399******

Município(s) do empreendimento Ibiá

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Ribeirão Tamanduá

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A