Portaria nº 1702378/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44890	Portaria	1702378/2023

Data de cadastro	14/04/2023	Data de Publicação	18/04/2023

Nº do Processo	53600/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	032.32******

Município(s) do empreendimento	Lagoa Grande

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	2,18 ha	Volume acumulado	49400,65 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	55,60	55,60	55,60	55,60	55,60	55,60	55,60	00	00	55,60	55,60	55,60
Horas/dia	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	18:00	12:00	00:00	00:00	12:00	18:00	18:00
Dias/mês	14	23	25	21	23	18	22	0	0	23	21	21
Volume (m³)	50440320	82866240	90072000	82866240	75660480,0	64851840,0	52842240,0	00	00	55244160	75660480.0	39631680.0

Finalidades

Irrigação de uma área de 110 (ha): através do Método de irrigação Pivô Central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°47'23,56"	46°36'22,20"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Ricardo******	032.32******