Renovação da Portaria de Outorga

ID 44877 Portaria 2102365/2023

Data de cadastro 14/04/2023 Data de Publicação 21/04/2023

Nº do Processo 58871/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba

Empreendimento Fábio****** CPF/CNPJ 043.25******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Ribeirão do Inferno Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Córrego Espigão Alto

Área inundada 1,128 ha Volume acumulado 45557,85 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A