Portaria nº 1602316/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44828	Portaria	1602316/2023

Data de cadastro	13/04/2023	Data de Publicação	14/04/2023

Nº do Processo	51194/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	H******	CPF/CNPJ	40.716******

Município(s) do empreendimento	Rubelita

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio e Baixo Rio Jequitinhonha	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha	Curso D'água	Rio Salinas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92	1.105,92

Finalidades

Exploração Mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°18'29,30"	42°17'23,41"	16°18'20,83"	42°17'41,28"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
H******	40.716******