Renovação da Portaria de Outorga

ID 44787 Portaria 1302275/2023

Data de cadastro 12/04/2023 Data de Publicação 13/04/2023

Nº do Processo 12183/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento H.MIX****** CPF/CNPJ 45.706******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 28 m Nível dinâmico 69 m