Portaria nº 0602271/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44783	Portaria	0602271/2023

Data de cadastro	12/04/2023	Data de Publicação	14/04/2023

Nº do Processo	36327/2022	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	41.880******

Município(s) do empreendimento	Lassance

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	19,5 m	Nível dinâmico	48,6 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31	53,31
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	20	22	25	29	28	25	27	31	30	29	16	15
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 22 ha através do método de de irrigação Gotejamento

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°56'04"	44°24'47"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	41.880******