Renovação da Portaria de Outorga

ID 44778 Portaria 1502266/2023

Data de cadastro 11/04/2023 Data de Publicação 12/04/2023

Nº do Processo 08832/2023 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Desvio****** CPF/CNPJ 16.796******

Município(s) do empreendimento Antônio Dias

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Santana

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A