Renovação da Portaria de Outorga

ID 44777 Portaria 1502265/2023

Data de cadastro 11/04/2023 Data de Publicação 12/04/2023

Nº do Processo 63854/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 20.126******

Município(s) do empreendimento Dionísio

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Ribeirão Mombaça Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Ribeirão Mombaça

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A