Renovação da Portaria de Outorga

ID 44776 Portaria 1802264/2023

Data de cadastro 11/04/2023 Data de Publicação 12/04/2023

Nº do Processo 47190/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Energir****** CPF/CNPJ 21.426******

Município(s) do empreendimento Delfim Moreira

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Rio Lourenço Velho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A