Renovação da Portaria de Outorga

ID 44772 Portaria 1502260/2023

Data de cadastro 11/04/2023 Data de Publicação 12/04/2023

Nº do Processo 06433/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Milk****** CPF/CNPJ 28.555******

Município(s) do empreendimento Pingo-d'Água

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Ribeirão Sacramento Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água Córrego Carvalho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A