Renovação da Portaria de Outorga

ID 44767 Portaria 2002255/2023

Data de cadastro 10/04/2023 Data de Publicação 12/04/2023

Nº do Processo 63961/2022 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Laticínio****** CPF/CNPJ 66.417******

Município(s) do empreendimento Bicas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,95 m Nível dinâmico 43,45 m