Portaria nº 1602251/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44763	Portaria	1602251/2023

Data de cadastro	10/04/2023	Data de Publicação	12/04/2023

Nº do Processo	44319/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Fabricio******	CPF/CNPJ	845.25******

Município(s) do empreendimento	Montalvânia

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Carinhanha	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Rio Cochá

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00	22,00
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	34.372,80	31.046,40	34.372,80	33.264,00	34.372,80	33.264,00	34.372,80	34.372,80	33.264,00	34.372,80	33.264,00	34.372,80

Finalidades

Irrigação de uma área de 22 ha, através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
14°19'23"	44°15'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fabricio******	845.25******