Portaria nº 1602242/2023

Renovação da Portaria de Outorga

ID	44754	Portaria	1602242/2023

Data de cadastro	10/04/2023	Data de Publicação	11/04/2023

Nº do Processo	54506/2022	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Dalton******	CPF/CNPJ	416.13******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jacuí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	5,00 m	Nível dinâmico	16,38 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00	198,00
Horas/dia	09:00	11:00	11:00	12:00	11:00	10:00	10:00	13:00	14:00	12:00	07:00	06:00
Dias/mês	28	27	29	28	31	30	31	31	30	31	28	28
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 45 ha, através do método micro aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°14'19,48"	43°48'25,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dalton******	416.13******